Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 070/2023, 071/2023, 072/2023, 073/2023 e 074/2023 e aos Projetos de Lei Complementar nº 015/2023 e 016/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT até R$ 5.000.000,00 no exercício de 2023 e dá outras providências

Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 200.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2023 e dá outras providências

Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências

Altera anexo II e VIII da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2024 e dá outras providências

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de instalar lixeira, construir casinha para abrigar os alunos do sol e da chuva, construir tubulação e asfaltar as ruas do Bairro Santo Antônio, conforme relatório técnico e recomendação do Ministério Público.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de contratar um ortopedista para atender no município de Tapurah pelo menos uma vez por semana.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de disponibilizar gratuitamente um modelo de projeto arquitetônico básico de casa para atender pessoa de baixa renda.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de firmar convênio com a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde, para orientação e prevenção no trânsito de Tapurah.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” a Doutora Senhora ANA PAULA COSER, Médica do UBS II, da sede do município de Tapurah, pelos relevantes serviços prestados a sociedade sobre a importância do Outubro Rosa (prevenção de câncer de mama) e Novembro Azul (prevenção de câncer de próstata).