OFADM Nº 052/2023-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
52
Complemento
JUR
Ano
2023
Data
10/11/2023
Protocolo
237/2023
Assunto
Encaminha Projeto de Lei nº 070/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 e solicita votação única
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências