Lei Complementar nº 214, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
214
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3216
Data Fim Vigência
Pg. Início
511
Pg. Fim
511
Texto Original
Ementa
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica