Decreto Legislativo nº 86, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
86
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2943
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Tapurah a licenciar-se do cargo por 30 dias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica