Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.264/2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral para processos licitatórios e contratação direta e sobre o processo de dispensa de licitação, da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Casa e demais dispositivos legais, requeiro à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja requerido ao DIRETOR COMERCIAL DA OI SA, para atender o que segue: Passamos a reivindicar a esta empresa que tome providências no sentido de regularizar a prestação de serviço de fornecimento de acesso a Banda Larga e serviço de telefonia fixa no território do Município de Tapurah, melhorando também a guarda e manutenção dos equipamentos e dos imóveis, com a maior brevidade possível, pois encontram-se em estado lastimável e sem segurança nenhuma.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de completar a instalação de iluminação pública nos canteiros centrais das Ruas e Avenidas da sede do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual do União Brasil, a necessidade de destinar recursos através de emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para aquisição de trinta e três motos a gasolina ou elétricas para atender as agentes comunitárias de saúde – ACS, e sete para atender o setor de endemias do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de construir calçadas no passeio do conjunto habitacional Lar Legal situado no bairro São Cristóvão.