Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 064/2023 e 079/2023; ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 dispensando a tramitação regimental normal.

Emenda MODIFICATIVA n° 06 ao projeto de Lei Ordinária n° 064/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências

Emenda modificativa n° 05 ao projeto de Lei Ordinária n° 079/2023 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.

Denomina Ruas e Avenidas do Bairro Florais em Tapurah-MT e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº 087/2016 – Código de posturas e da outras providências

Estabelece idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah-MT de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.