Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2024 e dá outras providências

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 075/2023, 076/2023 e 077/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 830.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 65.419,07 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 400.000,00 e dá outras providências

Denomina o Cemitério Municipal de Tapurah "Cemitério Municipal São Cristóvão" e dá outras providências

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de instalar lixeira, construir casinha para abrigar os alunos do sol e da chuva, construir tubulação e asfaltar as ruas do Bairro Santo Antônio, conforme relatório técnico e recomendação do Ministério Público.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de instalar caixa padrão de energia elétrica com tampa, no ginásio da escola Vinícius de Moraes, sede do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar drenagem e asfaltar as Ruas Rogério Bonissoni e Euclides José Guzatti, no Bairro Pioneiros, município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de contratar empresa para fornecer alimentação ou conceder vale alimentação para pacientes que se deslocarem do município para tratamento de saúde.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de destinar uma ambulância para a localidade de Ana Terra e outra para o Distrito de Novo Eldorado.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de contratar um pediatra para atender no município de Tapurah pelo menos uma vez por semana.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de contratar um médico para atender na UBS I, na sede do município.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Senhor Cesar Augusto Chaves, Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária a sociedade de Tapurah-MT.