Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 28 de Novembro de 2023 às 09:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada