Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2023.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº 078/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2023 e dá outras providências

Estabelece idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah-MT de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de construir campo de areia de voleibol e playground para as crianças, na Praça da localidade de Ana Terra.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de conceder auxílio alimentação para os professores a partir do mês de janeiro de 2.024.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Membros do Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles, aos membros da Escola Dom Aquino de Ana Terra; aos membros da Escola Vinícius de Moraes; membros da Escola Renascer do Distrito de Novo Eldorado; referente a colocação geral no programa Alfabetiza Mato Grosso, até o 2º ano do ensino fundamental; aos membros da Escola Municipal Criança Feliz e do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato pelos trabalhos realizados na alfabetização na Educação Infantil.