1 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2023.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº 078/2023, dispensando a tramitação regimental normal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do vereador: Elder Gobbi
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 251
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Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 259
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2023 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo.
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Estabelece idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah-MT de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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6 - Indicação nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Aelton Figueiredo
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de construir campo de areia de voleibol e playground para as crianças, na Praça da localidade de Ana Terra.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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7 - Indicação nº 102 de 2023
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de conceder auxílio alimentação para os professores a partir do mês de janeiro de 2.024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Elder Gobbi; e Elizeu Francisco de Oliveira
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8 - Moção nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
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De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Membros do Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles, aos membros da Escola Dom Aquino de Ana Terra; aos membros da Escola Vinícius de Moraes; membros da Escola Renascer do Distrito de Novo Eldorado; referente a colocação geral no programa Alfabetiza Mato Grosso, até o 2º ano do ensino fundamental; aos membros da Escola Municipal Criança Feliz e do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato pelos trabalhos realizados na alfabetização na Educação Infantil.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Elizeu Francisco de Oliveira; Aelton Antônio Figueiredo
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