Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023

Denomina o Cemitério Municipal de Tapurah "Cemitério Municipal São Cristóvão" e dá outras providências

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, para atender o que segue: a) Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah informações sobre recursos públicos destinados a ONG – Anjos de Patas durante o ano de 2.023; b) Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah informações sobre Políticas de Proteção Animal desenvolvidas pelo município de Tapurah no ano de 2.023 (vacinas, campanhas, etc.);

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar alteração da Lei Municipal nº 1067/2015 para inclusão do direito ao vale alimentação aos conselheiros titulares, com regulamentação nos moldes do Decreto nº 010/2023 e alterações.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de adquirir um ônibus novo para fazer o transporte de alunos que cursam ensino superior no município de Lucas do Rio Verde.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de recuperar o campo de futebol sete da Praça Nelci Geller, no Bairro São Cristóvão.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de fazer reparo no asfalto e instalação de meio fio na Rua dos Cedros nº 129, no Bairro São Cristóvão.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de fazer TAC com a empresa responsável pelo Loteamento Pioneiros, para que seja realizada a drenagem e asfaltamento das Ruas Rogério Bonissoni e Euclides José Guzatti.