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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade da proposição de projeto de lei local proibindo o corte de água em imóveis onde comprovadamente, morem pessoas com deficiência ou acamada desde que estejam registradas no CAD-Único como baixa renda e cadastradas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Tapurah, garantido a manutenção de serviço essencial.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de diminuir o canteiro central para melhorar a questão de estacionamento da Avenida Rio Grande do Sul entre a Avenida Brasil e a Avenida das Flores; da Avenida Romulado Allievi entre a Avenida Rio de janeiro e a Avenida dos Trabalhadores e da Avenida Paraná entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Tocantins, sede do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de determinar para que seja executado o Hino Nacional Brasileiro no início das aulas no período matutino e vespertino em todas as unidades escolares do município de Tapurah na semana da Pátria.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de elaborar projeto de lei complementar, alterando a taxa de Alvará dos vendedores ambulantes no município de Tapurah. (Modelo em anexo).

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir quebra mola na Avenida dos Trabalhadores em frente a Igreja Quadrangular, sede do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal a necessidade de instalar brinquedos adaptáveis nas Praças Públicas do município de Tapurah, para atender crianças com limitações de mobilidade, conforme carta de solicitação da escola Vinícius de Moraes

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapuraha necessidade de construir banheiro público na Praça das Bandeiras

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de realizar serviço de dedetização em todas as construções públicas do município de Tapurah, especialmente no Ginásio Poliesportivo Anderson Pellin da Praça da Juventude

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de definir horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira, conforme Decreto 1.524 do Governo do estado de Mato Grosso e outros que o governo vier a decretar no decorrer da competição.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir banheiros, vestiários e instalar bebedouro no Ginásio de esporte da escola Vinícius de Moraes.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de colocar letreiro com o nome de Anderson Pellin no Ginásio Poliesportivo da Praça da Juventude, adquirir placar eletrônico e instalar tabelas para basquete.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Resolução nº 001/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Exercício de 2.022 Chapa 001/2022

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 74, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal requeiro à Mesa desta Casa de Leis, licença pelo período de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares.

Requerimento conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa, Justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 07 do mês fevereiro do ano de 2022.

Requerimento conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa, justificativa para gins de direito da ausência na sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2022.

Requerimento de urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022, dispensando a tramitação regimental normal

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 002/2022, 003/2022 e 004/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Requerimento de Urgência Especial e Votação Única ao projeto de Lei Ordinária 06/2022, ao Projeto de Lei Complementar 03/2022 e ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°. 03/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o art. 30, inciso XVI, c/c o art. 63-A, alínea “g” e art. 64 ambos da Lei Orgânica Municipal e o art. 54-C do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer o recebimento da presente denúncia por maioria simples para abertura de processo para apuração de infração político administrativa ou crime de responsabilidade do prefeito Municipal de Tapurah por descumprir a lei federal e municipal.

Requer urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinárias n° 08/2022 e 09/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Requerimento de urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 010/2022 e 011/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Art. 74, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, a iniciar em 01 de abril de 2022 e encerrar-se em 30 de abril de 2.022.

Requerimento de urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 28 do mês março do ano de 2022.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 28 do mês março do ano de 2022.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 017/2022 e 018/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 020/2022 e 021/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Requerimento a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para encaminhar à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre o números de crianças que estão em uma lista de espera ou regulação aguardando para atendimento e acompanhamento por fonoaudiólogo(a) no município.

Requerimento a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: I) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações de como está e como será feito os serviço de resgate via ambulância nas situações de urgência e emergência, se via Secretaria de Saúde ou pelo Instituto Social de Saúde São Lucas que atualmente gere o Hospital Municipal;

Requerimento a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre os motivos da paralisação da Obra da Unidade Básica de Saúde II;

Requerimento ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre os convênios com Estado e União para execução de obras e demais serviços;

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa e art. 25 da Lei Orgânica Municipal, Requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, para CONVOCAR A SRA. IZAIDA ALTOE, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer no prazo de 15 (quinze) em sessão ordinária para que faça uma explanação ao Plenário da Câmara sobre as obrigações e atendimentos que ficarão a cargo do Hospital Municipal de Tapurah sob a gestão Instituto Social de Saúde São Lucas

Conforme prevê o art. 30, inciso XVI, c/c o art. 63-A, alínea “g” e art. 64 ambos da Lei Orgânica Municipal e o art. 54-C do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer o recebimento da presente denúncia por maioria simples para abertura de processo para apuração de infração político administrativa ou crime de responsabilidade do prefeito Municipal de Tapurah por descumprir a lei federal e municipal.

Requerimento urgência especial e votação única aos Projetos, Decreto Legislativo nº 004/2022 e 005/2022 e ao Projeto de Lei Ordinária 032/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Requerimento ao Exmo. Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: a) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre Decreto do Poder Executivo municipal nomeando comissão mista para reavaliação da PGV (Planta Genérica de Valores); b) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, relatório ou parecer dessa comissão para alteração do zoneamento urbano e consequentemente alteram a Planta Genérica de Valores, aumentando a base de cálculo de alguns setores fiscais previstos na Lei Municipal nº 1.056/2014.

Requerimento de urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária Nº 033/2022, 034/2022 e 035/2022 dispensando a tramitação regimental normal.

Requerimento de Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária n° 36/2022 e 37/2022 dispensando a tramitação regimental normal.

Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo 06/2022, nos termos do art. 116 c/c art. 123 do Regimento Interno da Câmara.

Requerimento de urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Complementar Nº 012/2022 e 013/2022, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Art. 74, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, a iniciar em 01 de setembro de 2022 e encerrar-se em 30 de setembro de 2.022.

Requer urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária n° 45/2022 e 47/2022 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2022.

Conforme prevê o art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal e art. 54-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer a Criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do parlamentar Cleomar Eterno de Campos quanto a divulgação de vídeo dos vereadores que votaram contrário a emendas do referido vereador de forma pejorativa e como mensagens menosprezando os vereadores, bem como das demais condutas que a comissão vier a ter ciência durante o processo.

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: I) Que se faça presente o Secretário de Obras ou o engenheiro da Prefeitura em sessão ordinária para prestar esclarecimento sobre a questão da Praça da Juventude e a da erosão ao lado da MT 338, (buracão).

Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 11/2022 – Dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente no município, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município e da outras providências.