Requerimento nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Exmo. Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: a) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre Decreto do Poder Executivo municipal nomeando comissão mista para reavaliação da PGV (Planta Genérica de Valores); b) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, relatório ou parecer dessa comissão para alteração do zoneamento urbano e consequentemente alteram a Planta Genérica de Valores, aumentando a base de cálculo de alguns setores fiscais previstos na Lei Municipal nº 1.056/2014.
Indexação
Observação