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Emenda Supressiva 01/2021 - Projeto de Lei 06/2021 - Suprime o parágrafo Único do art. 9° do projeto de lei para adequação legislativa.

Emenda Modificativa e Aditiva 02/2021 ao Projeto de Lei 06/2021 - Adequação Legislativa.

Emenda Modificativa n° 07 ao projeto de Lei n° 51/2021 – Altera disposições da Lei Ordinárias n° 1.345/2020 e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 08 ao projeto de Lei n° 51/2021 – Altera disposições da Lei Ordinárias n° 1.345/2020 e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 09 ao projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2021 – Inclui os incisos de IV a VII ao §3° do art. 80 da Lei Complementar 87/2016.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE DESTINAR UM VEÍCULO PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REVER O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA MOLAS NA SEDE DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO, NO PERÍMETRO URABANO DA LOCALIDADE DE ANA TERRA E NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA MOLAS NA AVENIDA BAHIA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REALIZAR TOMADA DE CONTA ESPECIAL SOBRE AS OBRAS CONCLUÍDAS OU EM ANDAMENTO DA GESTÃO ANTERIOR, PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CASCALHAR E PATROLAR A ESTRADA VICINAL PRÓXIMO DO ARMAZEM AMAGGI QUE LIGA A MT 338 A MT 010, PASSANDO PELAS PRORIEDADES DOS SENHORES VALDIR E ORILDO MARCARELLO ENTRE OUTROS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE RECUPERAR TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AS ESTRADAS PRINCIPAIS, PARA EVITAR PROBLEMAS NO TRANSPORTE DA SAFRA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSERTAR PONTOS DANIFICADOS NA PRAÇA JARDIM JULIANA QUE PODEM CAUSAR ACIDENTES AS PESSOAS QUE LÁ FREQUENTAM E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH-MT (LEI COMPLEMENTAR 33/2012) REVOGANDO O ANEXO IV – DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM CLASSES – E ALTERANDO DISPOSITIVOS QUANTO A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE FINALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS: ROMUALDO ALLIEVI, DAS FLORES, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL ENTRE OUTRAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO MINUCIOSO NA ESTRUTURA DO PREDIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA DE SAUDE, POIS ENCONTRA- SE EM ESTADO DEGRADANTE EM TEMPO DE CHUVA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR GALERIAS DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS E CONCLUIR O ASFALTO DA SEDE DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REVER A QUESTÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA DOS ANGICOS, SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE (TARTARUGAS OU QUEBRA MOLAS), NA AVENIDA ROMUALDO ALLIEVI NAS PROXIMIDADES DA CRECHE CRIANÇA FELIZ, E AUMENTAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA SERGIPE NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MONTEIRO LOBATO E ESCOLA CECILIA MEIRELES.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CASCALAHR E PATROLAR A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A MT 338 A MT 488, PASSANDO PELAS PROPRIEDADAES DOS SENHORES, AIRTON CARDERALLI, ÁLVARO GOMES, RUDI, CARECA, RINCON ENTRE OUTRAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DOS LOTES BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO E LANÇAR OS CUSTOS DO SERVIÇO NO IPTU DOS PROPRIETÁRIOS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CRIAR LEI MUNICIPAL QUE PROIBA SOLTURA DE FOGOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDOS E RESPONSABILIZAR AQUELES QUE SOLTEM.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REALIZAR PROJETO PARA TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS PARA LÂMPADAS LED EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, QUE DISPÕE DE ORÇAMENTO EM 2021 PARA ESSE TIPO DE PROJETO, ALÉM DAS PONTES DE CONCRETO E BUEIROS.

INDICA AO EXMO. SR. NERI GELLER, DEPUTADO FEDERAL PP E AO SENHOR ONDENIR BORTOLINI, DEPUTADO ESTADUAL PSD, A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA MOTO NIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE TAPURAH.

INDICA AO EXMO. SR. ONDENIR BORTOLINI, DEPUTADO ESTADUAL PSD, A NECESSIDADE DE DESTINAR LAMA ASFÁLTICA PARA APLICAÇÃO EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE TAPURAH.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE NOMINAR (DAR NOME) A ESTRADA QUE LIGA A RUA DAS ACÁCIAS AO AEROPORTO (ESTRADA DO SETE), DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DEVIDO A TER COMÉRCIO INSTALADO E NECESSITAR DO NOME DA RUA PARA DETERMINAR A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ENTRE OUTRAS COISAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS PIONEIROS, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RODOVIA MT 488, EM FRENTE Á LOJA PETRAZINE.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESQUINA DA AVENIDA SERGIPE COM A AVENIDA PARANÁ.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NA MT 488, ENTRE O PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL E A SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH ALÉM DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH ATÉ O PARQUE INDUSTRIAL.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REALIZAR FORÇA TAREFA DE SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH E NOS DISTRITOS.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a Necessidade de Instituição do IPTU Verde no Município de Tapurah.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE MUNICIPALIZAR A ESTRADA A, NO DISTRITO DE NOVO ELDORADO, PERFAZENDO UM PERCURSO DE APROXIMADAMENTE CINCO KILOMETROS, PASSANDO PELAS PROPRIEDADES DOS SENHORES SIMON DA SILVA, JAIR DA SILVA E LEANDRO MUSSI ENTRE OUTROS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REALIZAR O LANÇAMENTO (COBRANÇA) DO IPTU 2021, APENAS NO SEGUNDO SEMESTRE DESSE ANO, A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO OU OUTUBRO DE 2021.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE DESTINAR ÁREA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAPURAH E VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE ASFALTAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ROMILDO ANTÔNIO PICOLOTTO ATÉ A MADEIREIRA PATO BRANCO E A ESTRADA DAS MADEIREIRAS DA MT 338 ATÉ A MADAEIREIRA SETTE.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE INSTITUÍR A LIBERDADE ECONÔMICA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 13.874/2019, BEM COMO ISENTE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO) E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIADO MUNICIPIO DE TAPURAH.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE ISENTAR OS ALVARÁS DESTE ANO PARA OS COMERCIANTES DO PERÍODO NOTURNO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE AUMENTAR O DESCONTO NO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO PERÍODO NOTURNO, DESDE QUE O COMERCIANTE APRESENTE A PREFEITURA CONTRATO QUE O DONO DO IMÓVEL REPASSARÁ O DESCONTO ESPECÍFICO PARA O COMERCIANTE QUE ALUGA O PRÉDIO QUE É DO RAMO NOTURNO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CRIAR LINHA DE CRÉDITO OU AUXÍLIO PARA SETOR DE COMÉRCIO NOTURNO, ATIVIDADES QUE FORAM PREJUDICADAS MEDIANTE O DECRETO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE CRIAR UM PONTO DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA CASOS SUSPEITOS DA COVID-19, QUE PODE SER UM PSF, QUE DEVE PASSAR POR ESTRUTURAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INTERNAÇÃO A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE COLETAR OS TESTES RELACIONADOS A COVID-19 EM MAIS DIAS DA SEMANA, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO RECLAMA QUE APENAS NAS SEGUNDAS E QUINTAS FEIRAS SÃO REALIZADAS AS COLETAS, COM ISSO TEM OBRIGADO A POPULAÇÃO A REALIZAR TESTES PARTICULARES DEVIDO A GRAVIDADE DE CADA PACIENTE.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE AMPLIAR O QUADRO DE PESSOAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAPURAH, CONFORME ORIENTAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO– COREN-MT, NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE RETIRAR JUROS E MULTAS DAS CONTAS DE ÁGUA, DEVIDO A FALHA NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, NA ENTREGA EM ATRASO DAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DEVIDO A FALTA DE LEITURISTA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL PARA EFETUAR ABERTURA EM HORÁRIO ESPECIAL (MAIS CEDO/TARDE) PARA ATENDER PESSOAL DE RISCO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE ISENTAR A TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO PERÍODO NOTURNO, DESDE QUE O COMERCIANTE APRESENTE A PREFEITURA CONTRATO QUE O DONO DO IMÓVEL REPASSARÁ O VALOR DA ISENÇAO ESPECÍFICO PARA O COMERCIANTE QUE ALUGA O PRÉDIO QUE É DO RAMO NOTURNO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE DESIGNAR OS FISCAIS MUNICIPAIS, BEM COMO OUTROS FUNCIONARIOS EM HORÁRIO FORA DO EXPEDIENTE OU EM JORNADA DE PLANTÃO PARA AUXILIAR AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO COMBATE A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E EVITAR QUALQUER ATIVIDADE DE LAZER OU EVENTO QUE CAUSE AGLOMERAÇÃO DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE DIVULGAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA CONTENCÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (DECRETOS, PORTARIAS ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES).

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE DESIGNAR UM VIGIA NOTURNO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ANTECIPADAMENTE O PROGRAMA “REFIS-2021”, LEVANDO-SE EM CONTA Á SITUAÇÃO ECONÔMICA ENFRENTADA PELA POPULAÇAO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE OS COMERCIANTES, DEVIDO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE REESTABELECER O CIRCUITO DE IMAGENS DAS CÂMARAS DE SEGURANÇA DA CIDADE DE TAPURAH CRIANDO A CENTRAL DE MONITORAMENTO DOS ÓRGÃOS PUBLICOS E DAS VIAS DE ACESSO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO, EQUIPADA COM VEÍCULO E DESENVOLVIDA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE VIGIA.