Indicação nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE INSTITUÍR A LIBERDADE ECONÔMICA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 13.874/2019, BEM COMO ISENTE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO) E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIADO MUNICIPIO DE TAPURAH.
Indexação
Observação