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Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 01/2026.

Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 02/2026.

Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026.

Altera art. 2° do Projeto de Lei Complementar 04/2026.

Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 08/2026

Indica à Exma. Srta. Daise Martins de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah-MT, a adoção das providências necessárias para regularização e pagamento do RGA, ATs e demais elevações funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a adoção das providências necessárias para a concessão e pagamento do RGA, do adicional por tempo de serviço (ATS) e demais elevações funcionais aos servidores públicos municipais, com regularização do pagamento em parcela única, considerando a disponibilidade financeira do município.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de adoção de providências para avaliação e eventual instituição de mecanismo complementar de aquisição de medicamentos, além das compras realizadas por meio de consórcio de saúde, com a finalidade de evitar e reduzir situações de falta de estoque na rede pública municipal de saúde.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de adoção de providências para atualização da Lei Municipal N° 990/2013 que trata sobre a política de combate a obesidade no município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso, a necessidade de apoio financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à realização da Expo Tapurah 2026.

Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso, a necessidade de apoio financeiro e destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados ao fortalecimento e custeio da saúde pública municipal.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua da ADM, localizada no Bairro Industrial, no sentido da Serraria Moreschi, município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de pavimentação asfáltica no Bairro Santo Antônio, localizado no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a viabilidade da construção e instalação de pontos de embarque e desembarque cobertos para onibus escolares, com critérios de acessibilidade, nos Bairros e Distritos do Município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de adoção de medidas efetivas para o controle de cães soltos nas vias públicas, visando a proteção da população e a prevenção de ataques.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a adoção das providências necessárias para o pagamento retroativo dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar n°226/2026.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares da rede pública, com a finalidade de aumentar a segurança dos estudantes, motoristas e monitores.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de manutençãona cerca e no sistema de drenagem da Escola Renascer, localizada no Distrito de Novo Eldorado, município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade ajuste na rota do transporte escolar, ou ainda a criação de pontos de embarque mais próximos da zona rural, a fim de atender alunos que residem a mais de 2 km da rota principal, garantindo acesso à educação e segurança, nos termos da Lei Municipal n° 1.090/2015.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de regulamentar o tráfego de caminhões dentro do perímetro urbano, por meio de normas específicas que estabeleçam horários, rotas adequadas e restrições de circulação, visando a melhoria da mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida da população.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de que os portões das creches e escolas da rede municipal sejam abertos, no mínimo, 20 (vinte) minutos antes do horário regular de entrada, de modo a evitar prejuízos aos pais e responsáveis que possuem filhos matriculados em unidades escolares diferentes e, em razão disso, acabam enfrentando atrasos.

Indica ao Exmo. Sr. Luiz Alberto Nespolo, Diretor Presidente da AGER-MT, a necessidade de ampliação das linhas e dos horários do transporte coletivo intermunicipal que atendem o município de Tapurah-MT.

Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação, a viabilidade de inclusão da Escola Estadual Cândido Portinari, localizada no município de Tapurah-MT, no Programa das Escolas Cívico-Militares.

Indica ao Exmo. Sr. Ondanir Bortolini - Nininho, Deputado Estadual, destinação de emenda parlamentar em favor da Associação de pais e amigos dos Excepcionais - APAE de Tapurah-MT, para reforma e equipagem das salas de aula.

Indica ao Exmo. Sr. Gilberto Cattani, Deputado estadual, a destinação de emenda parlamentar para implantação e equipagem de sala multissensorial destinada ao atendimento de alunos com deficiência na rede de ensino municipal de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Gilberto Cattani, Deputado estadual, a destinação de emenda parlamentar para implantação e equipagem de sala multissensorial na Associação Hípica Esperança, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de regularização do Bairro Santo Antônio e Recanto dos Passáros, localizados no Município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de aquisição de área para criação de praças e loteamento popular no Bairro Santo Antônio, localizado no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de abertura de acesso ao Barela pela via Perimetral, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de criação da Casa do Artesão no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação e estruturação de área específica destinada ao estacionamento de caminhões, com infraestrutura adequada, visando a organização urbana e a segurança no município.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de estudo técnico e readequação do redutor de velocidade existente na MT-010, nas imediações do cruzamento entre a Av. Brasil e Av. Rio Grande do Sul, sentido Itanhangá/Nova Maringá, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de estudo técnico visando a implantação de redutor de velocidade antes da rotatória na Linha do Borges, na MT-010/338, nas proximidades da Casa Branca, no Município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de regulamentar a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município, diante do crescente uso desses meios de transporte, especialmente por jovens e estudantes.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de criação de ruas de lazer que são destinadas ao convívio e a brincadeiras, que permanecem fechadas para o trânsito aos finais de semana e feriados.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de instalação de redutor de velocidade nas próximidades da empresa Bunge Alimentos S/A, localizada na Avenida Brasil, Bairro Jardim Juliana, acesso à MT-338, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Jayme Campos, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a manutenção e o fortalecimento da saúde pública no município de Tapurah-MT.

Indica a Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança, a necessidade de estudo técnico com a finalidade de promover a readequação ou a instalação de redutor de velocidade, nas proximidades no Supermercado Del Moro, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah, a viabilidade de elaboração e distribuição de cartilha informativa com o objetivo de apresentar o município e seus potenciais econômicos, sociais, culturais e turísticos.

Indica ao Exmo. Sr. Diego Guimarães, Deputado Estadual, a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma a serem destinados à rede pública de saúde do município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de criação da casa de mel, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de abertura de processo licitatório para instalação de quiosques nas praças Gilberto Brisot e Jardim Juliana, localizadas no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de firmar convênio com a Universidade do Estado de Mato Groso - UNEMAT, visando trazer ao município de Tapurah-MT o curso de agronomia.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de firmar convênio com o Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, visando trazer ao município de Tapurah-MT o curso de biotecnologia.

Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de instituir o pagamento de vale-auxílio aos servidores públicos municipais, destinado à aquisição de produtos na feira do produtor, com o objetivo de fomentar a economia local e fortalecer a agricultura familiar.

Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual, a viabilidade de destinar recursos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a aquisição e implantação de sala de robótica, no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual, a viabilidade de destinar recursos por meio de emenda parlamentar ou por intermédio do governo do Estado, para a aquisição de um caminhão coletor de lixo para o município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Paulo Araújo, Deputado Estadual, a viabilidade de destinar recursos por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de uma ambulância para o município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Gisela Simona, Deputada Federal, a necessidade de destinação de recursos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) destinada à aquisição de uma viatura adaptada para a "Patrulha Maria da Penha".

Indica ao Exmo. Sr. Coronel Assis, Deputado Estadual, a necessidade de destinação de recursos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de 01 (um) veículo automotor e 02 (duas) motocicletas, destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde do município de Tapurah-MT.