Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT

Altera dispositivos da Lei Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências.

Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no município de Tapurah.

Altera art. 2° do Projeto de Lei Complementar 04/2026.

Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências

Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências.