Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elder Gobbi (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a adoção das providências necessárias para o pagamento retroativo dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar n°226/2026.
Indexação
Observação