Emenda nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aelton Antonio Figueiredo 776.908.931-04 (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 08:45 - )
- Cleomar Eterno de Campos (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 08:47 - ICP-Brasil)
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 08:48 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 08/2026
Indexação
Observação