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Urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do seguinte projeto de lei: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 19/2025 – Declara de utilidade pública a Associação de Comércio e da Agricultura familiar de Tapurah.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados que tratam – sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa da Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo, Alencar Petry, Francisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil, Tercino Nunes de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços realizados na área de segurança em nosso município.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Moção de Reconhecimento aos trabalhos da Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET pelos relevantes trabalhos na realização do "Destaque Empresarial de 2024" com entrega de premiações as empresas e prestadores de serviços no dia 12 de abril de 2025.

''MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Pastor Albertino Pinto Da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição espiritual, social e comunitária durante sua passagem pelo Município de Tapurah-MT.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APLAUSOS” a Jucineia de Souza Pinheiro, em reconhecimento pela excepcional conquista da aprovação com a nota mais alta no curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, em âmbito nacional.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” a ALICE ÁVILA, em reconhecimento pela excepcional desempenho no Primeiro Campeonato Natural Bodybuilding Paranaense, nas categorias: Sport Model – Primeiro Lugar; Wellness Junior – Segundo Lugar; e Bikini – Segundo Lugar.

Moção de Reconhecimento ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Carreteando Saudades, pelos seus 35 anos de dedicação à preservação, valorização e promoção da cultura gaúcha em Tapurah – MT.

"Moção de Reconhecimento" à Professora Cleonice Belarmino de Almeida, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação do município de Tapurah-MT durante sua trajetória na rede municipal de ensino.

Moção de apoio as APAES do Brasil em defesa da educação especializada.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Ruan Carlos de Lima Mattos

Moção de Reconhecimentos aos Advogados que exercem suas atividades profissionais no município de Tapurah-MT.

"MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos alunos GUSTAVO DOS SANTOS, ANA CLARA ALTÍSSIMO e JOÃO VITOR SOUZA KOVALESKI, bem como às professoras NÁDIA RODRIGUES DE SOUZA, JHENIFER KAUNY SANTOS DA SILVA e VENARA DE OLIVEIRA BARBOSA, pelo destaque e excelente desempenho alcançados na Olimpíada de Matemática realizada pela UNEMAT, nas etapas municipal e regional, elevando o nome do município de Tapurah e demonstrando comprometimento, dedicação e excelência no ensino público.

Altera a Resolução 119/2022 e, dá outras providências

Altera o Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014.

Fixa o calendário legislativo para o ano de 2025.

Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.

Altera a Resolução 119/2022 e dá outras providências

Altera o Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno - Resolução 87/2014 - e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah

Cria a Escola do Legislativo de Tapurah, no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah, e dá outras providências.

Altera a Resolução 119/2022, e dá outras providências.

Institui Gratificação Anual por Eficiência, Produtividade e Resultado aos Servidores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Tapurah.

Concede título de cidadão honorário do Município de Tapurah, estado de Mato Grosso.

Concede Título de Cidadão Honorário do Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso a Sra. Ana Maria Marchesi Badia

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso

Altera o art. 33 e 35 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal

Altera a Lei Orgânica do Município de Tapurah/MT, para instituir a emenda impositiva do legislativo.

Contas Anuais de Governo de 2024 - Gestão Carlos Alberto Capeletti - Parecer Prévio n° 67/2025 -TCE/MT

Solicitação de esclarecimentos sobre a terceirização do hospital.

Solicitação de levantamento e cascalhamento de estrada.

Solicitação de Manutenção da Estrada e Troca de Bueiros.

Solicitação de Intervenção em Estrada Municipal.

Chapa para Eleição Mesa Diretora - 2025 Chapa 001/2025 PRESIDENTE - Cleomar Eterno de Campos VICE-PRESIDENTE - Juliano Antunes 1º SECRETÁRIO Daise Martins de Souza 2º SECRETÁRIO - Luiz Augusto Sette

Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação.

Chapa para eleição Mesa Diretora 2026 Presidente - Daise Martins de Souza Vice Presidente - Luiz Augusto Sette 1° Secretário - Juliano Antunes 2° Secretária - Danielle Baumel Eickhoff