Resolução nº 148, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
148
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3653
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
28
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 63, de 15 de julho de 2025
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 13, de 13 de janeiro de 2026