Resolução nº 148, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
148
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3653
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
28
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 63, de 15 de julho de 2025