Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera requisito de ingresso do Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados que tratam – sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa da Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo, Alencar Petry, Francisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil, Tercino Nunes de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços realizados na área de segurança em nosso município.