Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera requisito de ingresso do Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados que tratam – sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa da Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo, Alencar Petry, Francisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil, Tercino Nunes de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços realizados na área de segurança em nosso município.

Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá outras providências

Altera requisito de ingresso do Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025

Altera anexo Único da Lei n° 1.436/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências

Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.