Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026.

Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal

Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal

Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências

Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.

Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.

Envio a Comissão de Justiça e Redação.

Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências.

Envio a Comissão de Justiça e Redação.

Ata Eletrônica da 06° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos por meio de emenda Parlamentar, para aquisição de veículos do programa MOBSUAS para aprimoramento da política de Assistência Social do Município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação de ciclovia no canteiro central da Avenida 04 de julho, localizada no município de Tapurah-MT.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de IPTU (Imposto predial territorial urbano) aos imóveis edificados localizados em logradouro público não pavimentados conforme modelo de projeto de lei em anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de pagamento das tarifas de água e esgoto às entidades sem fins lucrativos que possuam reconhecimento formal de interesse público por Lei municipal, conforme modelo de projeto de lei em anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de construção de cerca no entorno da caixa D'água localizada no Parque Industrial Orlando Capeletti.