1 - Requerimento nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 130
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Emenda nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes
Número de Protocolo: 129
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 128
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Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 136
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 137
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes
Número de Protocolo: 139
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Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes
Número de Protocolo: 140
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Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação.
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Matéria lida
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8 - Ata da Sessão Anterior nº 6 de 2026
Turno: Único
Autores:
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Ata Eletrônica da 06° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Daniele Zottis
Número de Protocolo: 132
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos por meio de emenda Parlamentar, para aquisição de veículos do programa MOBSUAS para aprimoramento da política de Assistência Social do Município de Tapurah-MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis
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10 - Indicação nº 50 de 2026
Turno: Único
Autor: Daniele Zottis
Número de Protocolo: 133
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação de ciclovia no canteiro central da Avenida 04 de julho, localizada no município de Tapurah-MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Diego Rafael Grendene
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11 - Indicação nº 51 de 2026
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 134
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de IPTU (Imposto predial territorial urbano) aos imóveis edificados localizados em logradouro público não pavimentados conforme modelo de projeto de lei em anexo.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette
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12 - Indicação nº 52 de 2026
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 138
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de pagamento das tarifas de água e esgoto às entidades sem fins lucrativos que possuam reconhecimento formal de interesse público por Lei municipal, conforme modelo de projeto de lei em anexo.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Danielle Baumel Eickhoff, Cleomar Eterno de Campos
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13 - Indicação nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 142
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de construção de cerca no entorno da caixa D'água localizada no Parque Industrial Orlando Capeletti.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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