| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno: Único
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências.
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Aguardando Votação Única |
2 -
Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes
Turno: Único
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 03/2026.
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Aguardando Votação |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Proposição distribuída às comissões |
6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes
Turno:
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Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação.
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Proposição distribuída às comissões |
7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
8 -
Ata da Sessão Anterior nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno: Único
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Ata Eletrônica da 06° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa.
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Aguardando Votação |
9 -
Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Daniele Zottis
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Senador do Estado de Mato Grosso, a destinação de recursos por meio de emenda Parlamentar, para aquisição de veículos do programa MOBSUAS para aprimoramento da política de Assistência Social do Município de Tapurah-MT.
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Aguardando Votação |
10 -
Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Daniele Zottis
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de criação de ciclovia no canteiro central da Avenida 04 de julho, localizada no município de Tapurah-MT.
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Aguardando Votação |
11 -
Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de IPTU (Imposto predial territorial urbano) aos imóveis edificados localizados em logradouro público não pavimentados conforme modelo de projeto de lei em anexo.
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Aguardando Votação |
12 -
Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a realizar estudos para viabilizar a alteração da Legislação Municipal para concessão de isenção de pagamento das tarifas de água e esgoto às entidades sem fins lucrativos que possuam reconhecimento formal de interesse público por Lei municipal, conforme modelo de projeto de lei em anexo.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Elder Gobbi
Turno: Único
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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito municipal de Tapurah-MT, a necessidade de construção de cerca no entorno da caixa D'água localizada no Parque Industrial Orlando Capeletti.
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Aguardando Votação |
