Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:52 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Documento: OFADM Nº 012/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.
Documento: OFADM Nº 012/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.