OFADM Nº 012/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
12
Complemento
JUR/PMT
Ano
2026
Data
06/03/2026
Protocolo
116/2026
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT