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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

06/03/2026

Número do Protocolo

117

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 13:35 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 117/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 16:44:11
    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Março de 2026
    Documento: OFADM Nº 012/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.
    OpenAPI