Lei Complementar nº 274, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
274
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3837
Data Fim Vigência
Pg. Início
281
Pg. Fim
285
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 29 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 30 de maio de 2017