Lei Complementar nº 93, de 29 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 30 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 23 de maio de 2023
Vigência a partir de 23 de Maio de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 207, de 23 de maio de 2023
Dada por Lei Complementar nº 207, de 23 de maio de 2023
Art. 1º.
Esta Lei estabelece o perímetro das zonas urbanas do Município de Tapurah, que passa a compreender as seguintes localidades:
Art. 2º.
A área das zonas urbanas a que alude o artigo anterior, é o espaço territorial definido pelos seguintes perímetros:
a)
zona urbana da Sede do Distrito-Cidade de Tapurah, o Marco (M-1) está locado conforme o Memorial Descritivo no Art.3., já a expansão urbana, está locado conforme o Memorial Descritivo no Art. 4.
b)
zona urbana do Distrito de Novo Eldorado, o Marco (M-1) está locado conforme o Memorial Descritivo no Art.5.
c)
zona urbana do Loteamento de Ana Terra, o Marco (M-1) está locado conforme o Memorial Descritivo no Art.6.
Art. 3º.
O perímetro urbano da cidade de Tapurah definido por marcos (M) seguem sequência numérica crescente no sentido horário até o M-47 e deste ao inicial M-1 e estão locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS– M
ÁREA: 1.614,9635 ha PERÍMETRO: 19.755,08 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-1, na interseção dos eixos da Rodovia Estadual MT 338 e Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 127°30'41", em uma distância de 58,25 m, confrontando com Rodovia Estadual MT 338; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 75°36'33", em uma distância de 70,41 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-4 no azimute 125°07'38", em uma distância de 43,43 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-5 no azimute 124°57'35", em uma distância de 82,03 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-6 no azimute 88°21'56", em uma distância de 102,27 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-7 no azimute 108°22'04", em uma distância de 79,99 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-8 no azimute 99°57'03", em uma distância de 83,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-9 no azimute 109°06'54", em uma distância de 61,29 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-10 no azimute 130°49'00", em uma distância de 78,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-11 no azimute 97°04'40", em uma distância de 85,78 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-12 no azimute 124°48'35", em uma distância de 61,53 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-13 no azimute 136°53'55", em uma distância de 62,69 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-14 no azimute 132°34'12", em uma distância de 78,95 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-15 no azimute 123°00'36", em uma distância de 78,50 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-16 no azimute 119°52'45", em uma distância de 116,55 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-17 no azimute 123°44'59", em uma distância de 170,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-18 no azimute 116°50'43", em uma distância de 121,86 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-19 no azimute 120°27'23", em uma distância de 99,47 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-20 no azimute 121°52'20", em uma distância de 124,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-21 no azimute 129°01'41", em uma distância de 148,05 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-22 no azimute 126°48'02", em uma distância de 99,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-23 no azimute 124°21'12", em uma distância de 100,13 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-24 no azimute 123°33'18", em uma distância de 86,32 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 57°58'34", em uma distância de 1.274,23 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 124°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-27 no azimute 147°42'36", em uma distância de 1.474,26 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-28 no azimute 147°39'15", em uma distância de 2.175,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-29 no azimute 239°23'27", em uma distância de 2.247,87 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-30 no azimute 252°36'11", em uma distância de 202,35 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-31 no azimute 252°51'23", em uma distância de 214,53 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-32 no azimute 283°18'36", em uma distância de 144,97 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-33 no azimute 262°53'27", em uma distância de 173,99 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-34 no azimute 272°58'50", em uma distância de 150,09 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 288°06'48", em uma distância de 107,92 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 327°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-37no azimute 282°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 327°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 236°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 263°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 335°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 71°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 57°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-46 no azimute 323°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-47 no azimute 323°38'00", em uma distância de 1.136,66 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-1, no azimute de 27°56'26", na extensão de 1.305,52 m, confrontando com Gleba Jandaia, fechando assim uma área de 1.614,9635 ha.
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS– M
ÁREA: 1.614,9635 ha PERÍMETRO: 19.755,08 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-1, na interseção dos eixos da Rodovia Estadual MT 338 e Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 127°30'41", em uma distância de 58,25 m, confrontando com Rodovia Estadual MT 338; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 75°36'33", em uma distância de 70,41 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-4 no azimute 125°07'38", em uma distância de 43,43 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-5 no azimute 124°57'35", em uma distância de 82,03 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-6 no azimute 88°21'56", em uma distância de 102,27 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-7 no azimute 108°22'04", em uma distância de 79,99 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-8 no azimute 99°57'03", em uma distância de 83,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-9 no azimute 109°06'54", em uma distância de 61,29 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-10 no azimute 130°49'00", em uma distância de 78,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-11 no azimute 97°04'40", em uma distância de 85,78 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-12 no azimute 124°48'35", em uma distância de 61,53 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-13 no azimute 136°53'55", em uma distância de 62,69 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-14 no azimute 132°34'12", em uma distância de 78,95 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-15 no azimute 123°00'36", em uma distância de 78,50 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-16 no azimute 119°52'45", em uma distância de 116,55 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-17 no azimute 123°44'59", em uma distância de 170,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-18 no azimute 116°50'43", em uma distância de 121,86 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-19 no azimute 120°27'23", em uma distância de 99,47 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-20 no azimute 121°52'20", em uma distância de 124,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-21 no azimute 129°01'41", em uma distância de 148,05 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-22 no azimute 126°48'02", em uma distância de 99,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-23 no azimute 124°21'12", em uma distância de 100,13 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-24 no azimute 123°33'18", em uma distância de 86,32 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 57°58'34", em uma distância de 1.274,23 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 124°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-27 no azimute 147°42'36", em uma distância de 1.474,26 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-28 no azimute 147°39'15", em uma distância de 2.175,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-29 no azimute 239°23'27", em uma distância de 2.247,87 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-30 no azimute 252°36'11", em uma distância de 202,35 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-31 no azimute 252°51'23", em uma distância de 214,53 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-32 no azimute 283°18'36", em uma distância de 144,97 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-33 no azimute 262°53'27", em uma distância de 173,99 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-34 no azimute 272°58'50", em uma distância de 150,09 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 288°06'48", em uma distância de 107,92 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 327°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-37no azimute 282°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 327°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 236°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 263°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 335°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 71°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 57°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-46 no azimute 323°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-47 no azimute 323°38'00", em uma distância de 1.136,66 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-1, no azimute de 27°56'26", na extensão de 1.305,52 m, confrontando com Gleba Jandaia, fechando assim uma área de 1.614,9635 ha.
Art. 3º.
O perímetro urbano da cidade de Tapurah definido por marcos (M) seguem sequência numérica crescente no sentido horário até o M-47 e deste ao inicial M-1 e estão locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS–M
ÁREA: 1.763,2749 ha PERÍMETRO: 21.747,49 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-1, coordenadas UTM, E=551.002m e N=8.595.094m, na intersecção das Rodovias: MUNICIPAL e VICINAL, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-2 coordenadas UTM, E=551.250m e N=8.594. 944m, descrito em planta; no azimute 121°10'02", em uma distância de 289,83 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 136°16'48", em uma distância de 2.064,94 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 57°58'34", em uma distância de 888,20 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 124°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-27 no azimute 147°42'36", em uma distância de 1.474,26 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-28 no azimute 147°39'15", em uma distância de 2.175,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-29 no azimute 239°23'27", em uma distância de 2.247,87 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-29A no azimute 147°35'27", em uma distância de 210,27 m, confrontando com RODOVIA MT-338; deste segue em direção até o vértice M-29B no azimute 233°7'48", em uma distância de 520,26 m, confrontando com GTG. deste segue em direção até o vértice M-29C no azimute 327°19'59", em uma distância de 201,94 m, confrontando com Angelin Goubad, deste segue em direção até o vértice M-29D no azimute 53°8'12", em uma distância de 325,12 m, confrontando com Angelin Goubad, deste segue em direção até o vértice M-30 no azimute 327°35'21", em uma distância de 75,96 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-31 no azimute 252°51'23", em uma distância de 214,53 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-32 no azimute 283°18'36", em uma distância de 144,97 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-33 no azimute 262°53'27", em uma distância de 173,99 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-34 no azimute 272°58'50", em uma distância de 150,09 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 288°06'48", em uma distância de 107,92 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 327°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-37no azimute 282°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 327°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 236°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 263°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 335°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 71°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 57°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-46 no azimute 323°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-47 no azimute 323°38'00", em uma distância de 1.136,66 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-47A no azimute 28°23'4", em uma distância de 1.323,99 m, até a intersecção da MT-338 com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-1, no azimute de 25°57'22", em uma distância de 966.68 m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim uma área de 1.763,2749 ha.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 104, de 30 de maio de 2017.
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS–M
ÁREA: 1.763,2749 ha PERÍMETRO: 21.747,49 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-1, coordenadas UTM, E=551.002m e N=8.595.094m, na intersecção das Rodovias: MUNICIPAL e VICINAL, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-2 coordenadas UTM, E=551.250m e N=8.594. 944m, descrito em planta; no azimute 121°10'02", em uma distância de 289,83 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 136°16'48", em uma distância de 2.064,94 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 57°58'34", em uma distância de 888,20 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 124°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Norte; deste segue em direção até o vértice M-27 no azimute 147°42'36", em uma distância de 1.474,26 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-28 no azimute 147°39'15", em uma distância de 2.175,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-29 no azimute 239°23'27", em uma distância de 2.247,87 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-29A no azimute 147°35'27", em uma distância de 210,27 m, confrontando com RODOVIA MT-338; deste segue em direção até o vértice M-29B no azimute 233°7'48", em uma distância de 520,26 m, confrontando com GTG. deste segue em direção até o vértice M-29C no azimute 327°19'59", em uma distância de 201,94 m, confrontando com Angelin Goubad, deste segue em direção até o vértice M-29D no azimute 53°8'12", em uma distância de 325,12 m, confrontando com Angelin Goubad, deste segue em direção até o vértice M-30 no azimute 327°35'21", em uma distância de 75,96 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-31 no azimute 252°51'23", em uma distância de 214,53 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-32 no azimute 283°18'36", em uma distância de 144,97 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-33 no azimute 262°53'27", em uma distância de 173,99 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-34 no azimute 272°58'50", em uma distância de 150,09 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 288°06'48", em uma distância de 107,92 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 327°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-37no azimute 282°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 327°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 236°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 263°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 335°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 71°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 57°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-46 no azimute 323°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Plano de Expansão Sul; deste segue em direção até o vértice M-47 no azimute 323°38'00", em uma distância de 1.136,66 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-47A no azimute 28°23'4", em uma distância de 1.323,99 m, até a intersecção da MT-338 com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-1, no azimute de 25°57'22", em uma distância de 966.68 m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim uma área de 1.763,2749 ha.
Art. 4º.
A expansão urbana da cidade de Tapurah foi determinada como faixa norte e faixa sul sendo elas definidas por marcos (M) seguem sequência no sentido horário, sendo locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 480,1054 ha PERÍMETRO: 9.318,76 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-48, na interseção dos eixos das Estradas Municipais, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-49 no azimute 125°41'16", em uma distância de 2.717,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 178°10'02", em uma distância de 786,39 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 304°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-24 no azimute 237°58'34", em uma distância de 1.274,23 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-23 no azimute 303°33'18", em uma distância de 86,32 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-22 no azimute 304°21'12", em uma distância de 100,13 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-21 no azimute 306°48'02", em uma distância de 99,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-20 no azimute 309°01'41", em uma distância de 148,05 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-19 no azimute 301°52'20", em uma distância de 124,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-18 no azimute 300°27'23", em uma distância de 99,47 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-17no azimute 296°50'43", em uma distância de 121,86 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-16 no azimute 303°44'59", em uma distância de 170,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-15 no azimute 299°52'45", em uma distância de 116,55 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-14 no azimute 303°00'36", em uma distância de 78,50 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-13 no azimute 312°34'12", em uma distância de 78,95 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-12 no azimute 316°53'55", em uma distância de 62,69 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-11 no azimute 304°48'35", em uma distância de 61,53 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-10 no azimute 277°04'40", em uma distância de 85,78 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-9 no azimute 310°49'00", em uma distância de 78,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-8 no azimute 289°06'54", em uma distância de 61,29 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-7 no azimute 279°57'03", em uma distância de 83,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-6 no azimute 288°22'04", em uma distância de 79,99 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-5 no azimute 268°21'56", em uma distância de 102,27 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-4 no azimute 304°57'35", em uma distância de 82,03 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 305°07'38", em uma distância de 43,43 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 255°36'33", em uma distância de 70,41 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-1 no azimute 307°30'41", em uma distância de 58,25 m, confrontando com Rodovia Estadual MT 338; deste segue até o vértice M-48, no azimute de 26°06'23", na extensão de 2.100,78 m, confrontando com estrada municipal, fechando assim uma área de 480,1054 ha.
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 306,6385 ha PERÍMETRO: 13.804,46 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-46, comum ao Lote 27, e à margem da Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 143°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 237°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 251°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 155°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 83°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 56°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-37 no azimute 147°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 102°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 147°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-50 no azimute 282°57'08", em uma distância de 215,04 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-51 no azimute 274°20'59", em uma distância de 215,14 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-52 no azimute 286°01'10", em uma distância de 179,84 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-53 no azimute 294°07'04", em uma distância de 191,85 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-54 no azimute 292°59'21", em uma distância de 153,23 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-55 no azimute 302°52'01", em uma distância de 117,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-56 no azimute 300°48'08", em uma distância de 128,01 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-57 no azimute 324°19'45", em uma distância de 146,18 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-58 no azimute 0°22'38", em uma distância de 74,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-59 no azimute 333°22'57", em uma distância de 88,70 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-60 no azimute 278°50'31", em uma distância de 111,76 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-61 no azimute 287°13'51", em uma distância de 127,27 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-62 no azimute 313°14'22", em uma distância de 78,93 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-63 no azimute 351°35'20", em uma distância de 108,65 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-64 no azimute 332°31'32", em uma distância de 86,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-65 no azimute 290°59'55", em uma distância de 108,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-66 no azimute 271°21'30", em uma distância de 95,87 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-67 no azimute 279°05'25", em uma distância de 162,86 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-68 no azimute 279°26'49", em uma distância de 134,31 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-69 no azimute 270°57'27", em uma distância de 122,49 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-70 no azimute 304°28'36", em uma distância de 91,75 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-71 no azimute 236°26'30", em uma distância de 913,53 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-72 no azimute 316°31'23", em uma distância de 1.298,85 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-46, no azimute de 56°23'51", na extensão de 2.146,53 m, confrontando com Lote 27, fechando assim uma área de 306,6385 ha.
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 480,1054 ha PERÍMETRO: 9.318,76 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-48, na interseção dos eixos das Estradas Municipais, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-49 no azimute 125°41'16", em uma distância de 2.717,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 178°10'02", em uma distância de 786,39 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 304°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-24 no azimute 237°58'34", em uma distância de 1.274,23 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-23 no azimute 303°33'18", em uma distância de 86,32 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-22 no azimute 304°21'12", em uma distância de 100,13 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-21 no azimute 306°48'02", em uma distância de 99,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-20 no azimute 309°01'41", em uma distância de 148,05 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-19 no azimute 301°52'20", em uma distância de 124,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-18 no azimute 300°27'23", em uma distância de 99,47 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-17no azimute 296°50'43", em uma distância de 121,86 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-16 no azimute 303°44'59", em uma distância de 170,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-15 no azimute 299°52'45", em uma distância de 116,55 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-14 no azimute 303°00'36", em uma distância de 78,50 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-13 no azimute 312°34'12", em uma distância de 78,95 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-12 no azimute 316°53'55", em uma distância de 62,69 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-11 no azimute 304°48'35", em uma distância de 61,53 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-10 no azimute 277°04'40", em uma distância de 85,78 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-9 no azimute 310°49'00", em uma distância de 78,15 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-8 no azimute 289°06'54", em uma distância de 61,29 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-7 no azimute 279°57'03", em uma distância de 83,40 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-6 no azimute 288°22'04", em uma distância de 79,99 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-5 no azimute 268°21'56", em uma distância de 102,27 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-4 no azimute 304°57'35", em uma distância de 82,03 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 305°07'38", em uma distância de 43,43 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 255°36'33", em uma distância de 70,41 m, confrontando com Rio Barela; deste segue em direção até o vértice M-1 no azimute 307°30'41", em uma distância de 58,25 m, confrontando com Rodovia Estadual MT 338; deste segue até o vértice M-48, no azimute de 26°06'23", na extensão de 2.100,78 m, confrontando com estrada municipal, fechando assim uma área de 480,1054 ha.
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 306,6385 ha PERÍMETRO: 13.804,46 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-46, comum ao Lote 27, e à margem da Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 143°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 237°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 251°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 155°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 83°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 56°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-37 no azimute 147°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 102°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 147°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-50 no azimute 282°57'08", em uma distância de 215,04 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-51 no azimute 274°20'59", em uma distância de 215,14 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-52 no azimute 286°01'10", em uma distância de 179,84 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-53 no azimute 294°07'04", em uma distância de 191,85 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-54 no azimute 292°59'21", em uma distância de 153,23 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-55 no azimute 302°52'01", em uma distância de 117,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-56 no azimute 300°48'08", em uma distância de 128,01 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-57 no azimute 324°19'45", em uma distância de 146,18 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-58 no azimute 0°22'38", em uma distância de 74,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-59 no azimute 333°22'57", em uma distância de 88,70 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-60 no azimute 278°50'31", em uma distância de 111,76 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-61 no azimute 287°13'51", em uma distância de 127,27 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-62 no azimute 313°14'22", em uma distância de 78,93 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-63 no azimute 351°35'20", em uma distância de 108,65 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-64 no azimute 332°31'32", em uma distância de 86,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-65 no azimute 290°59'55", em uma distância de 108,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-66 no azimute 271°21'30", em uma distância de 95,87 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-67 no azimute 279°05'25", em uma distância de 162,86 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-68 no azimute 279°26'49", em uma distância de 134,31 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-69 no azimute 270°57'27", em uma distância de 122,49 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-70 no azimute 304°28'36", em uma distância de 91,75 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-71 no azimute 236°26'30", em uma distância de 913,53 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-72 no azimute 316°31'23", em uma distância de 1.298,85 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-46, no azimute de 56°23'51", na extensão de 2.146,53 m, confrontando com Lote 27, fechando assim uma área de 306,6385 ha.
Art. 4º.
A expansão urbana da cidade de Tapurah foi determinada como faixa norte e faixa sul sendo elas definidas por marcos (M) seguem sequência no sentido horário, sendo locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS – M
ÁREA: 341,0348 ha PERÍMETRO: 8.209,47 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-48, na interseção dos eixos das Estradas Municipais, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-49 no azimute 125°41'16", em uma distância de 2.717,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 178°10'02", em uma distância de 786,39 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 304°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 237°58'34", em uma distância de 888,20 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 316°16'48", em uma distância de 2.064,94 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-1 no azimute 301°10'2", em uma distância de 289,83 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-48 no azimute 25°40'48", em uma distância de 1.115,74 m, confrontando com Estrada Municipal; fechando assim uma área de 341,0348 ha.
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 306,6385 ha PERÍMETRO: 13.804,46 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-46, comum ao Lote 27, e à margem da Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 143°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 237°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 251°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 155°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 83°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 56°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-37 no azimute 147°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 102°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 147°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-50 no azimute 282°57'08", em uma distância de 215,04 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-51 no azimute 274°20'59", em uma distância de 215,14 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-52 no azimute 286°01'10", em uma distância de 179,84 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-53 no azimute 294°07'04", em uma distância de 191,85 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-54 no azimute 292°59'21", em uma distância de 153,23 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-55 no azimute 302°52'01", em uma distância de 117,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-56 no azimute 300°48'08", em uma distância de 128,01 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-57 no azimute 324°19'45", em uma distância de 146,18 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-58 no azimute 0°22'38", em uma distância de 74,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-59 no azimute 333°22'57", em uma distância de 88,70 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-60 no azimute 278°50'31", em uma distância de 111,76 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-61 no azimute 287°13'51", em uma distância de 127,27 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-62 no azimute 313°14'22", em uma distância de 78,93 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-63 no azimute 351°35'20", em uma distância de 108,65 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-64 no azimute 332°31'32", em uma distância de 86,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-65 no azimute 290°59'55", em uma distância de 108,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-66 no azimute 271°21'30", em uma distância de 95,87 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-67 no azimute 279°05'25", em uma distância de 162,86 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-68 no azimute 279°26'49", em uma distância de 134,31 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-69 no azimute 270°57'27", em uma distância de 122,49 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-70 no azimute 304°28'36", em uma distância de 91,75 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-71 no azimute 236°26'30", em uma distância de 913,53 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-72 no azimute 316°31'23", em uma distância de 1.298,85 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-46, no azimute de 56°23'51", na extensão de 2.146,53 m, confrontando com Lote 27, fechando assim uma área de 306,6385 ha.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 104, de 30 de maio de 2017.
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS – M
ÁREA: 341,0348 ha PERÍMETRO: 8.209,47 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-48, na interseção dos eixos das Estradas Municipais, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-49 no azimute 125°41'16", em uma distância de 2.717,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 178°10'02", em uma distância de 786,39 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 304°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 237°58'34", em uma distância de 888,20 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 316°16'48", em uma distância de 2.064,94 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-1 no azimute 301°10'2", em uma distância de 289,83 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-48 no azimute 25°40'48", em uma distância de 1.115,74 m, confrontando com Estrada Municipal; fechando assim uma área de 341,0348 ha.
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 306,6385 ha PERÍMETRO: 13.804,46 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-46, comum ao Lote 27, e à margem da Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 143°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 237°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 251°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 155°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 83°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 56°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-37 no azimute 147°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 102°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 147°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-50 no azimute 282°57'08", em uma distância de 215,04 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-51 no azimute 274°20'59", em uma distância de 215,14 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-52 no azimute 286°01'10", em uma distância de 179,84 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-53 no azimute 294°07'04", em uma distância de 191,85 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-54 no azimute 292°59'21", em uma distância de 153,23 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-55 no azimute 302°52'01", em uma distância de 117,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-56 no azimute 300°48'08", em uma distância de 128,01 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-57 no azimute 324°19'45", em uma distância de 146,18 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-58 no azimute 0°22'38", em uma distância de 74,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-59 no azimute 333°22'57", em uma distância de 88,70 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-60 no azimute 278°50'31", em uma distância de 111,76 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-61 no azimute 287°13'51", em uma distância de 127,27 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-62 no azimute 313°14'22", em uma distância de 78,93 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-63 no azimute 351°35'20", em uma distância de 108,65 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-64 no azimute 332°31'32", em uma distância de 86,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-65 no azimute 290°59'55", em uma distância de 108,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-66 no azimute 271°21'30", em uma distância de 95,87 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-67 no azimute 279°05'25", em uma distância de 162,86 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-68 no azimute 279°26'49", em uma distância de 134,31 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-69 no azimute 270°57'27", em uma distância de 122,49 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-70 no azimute 304°28'36", em uma distância de 91,75 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-71 no azimute 236°26'30", em uma distância de 913,53 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-72 no azimute 316°31'23", em uma distância de 1.298,85 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-46, no azimute de 56°23'51", na extensão de 2.146,53 m, confrontando com Lote 27, fechando assim uma área de 306,6385 ha.
Art. 4º.
A expansão urbana da cidade de Tapurah foi determinada como faixa norte e faixa sul sendo elas definidas por marcos (M) seguem sequência no sentido horário, sendo locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS – M
ÁREA: 341,0348 ha PERÍMETRO: 8.209,47 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-48, na interseção dos eixos das Estradas Municipais, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-49 no azimute 125°41'16", em uma distância de 2.717,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 178°10'02", em uma distância de 786,39 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 304°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 237°58'34", em uma distância de 888,20 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 316°16'48", em uma distância de 2.064,94 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-1 no azimute 301°10'2", em uma distância de 289,83 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-48 no azimute 25°40'48", em uma distância de 1.115,74 m, confrontando com Estrada Municipal; fechando assim uma área de 341,0348 ha.
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 1.224,3359 ha PERÍMETRO: 22.347,10 m
DESCRIÇÃO
O Perímetro inicia junto ao marco M-46, comum ao Lote 27, e à margem da Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 143°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 237°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 251°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 155°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 83°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 56°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-37 no azimute 147°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 102°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 147°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-50 no azimute 282°57'08", em uma distância de 215,04 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-51 no azimute 274°20'59", em uma distância de 215,14 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-52 no azimute 286°01'10", em uma distância de 179,84 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-53 no azimute 294°07'04", em uma distância de 191,85 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-54 no azimute 292°59'21", em uma distância de 153,23 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-55 no azimute 302°52'01", em uma distância de 117,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-56 no azimute 300°48'08", em uma distância de 128,01 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-57 no azimute 324°19'45", em uma distância de 146,18 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-58 no azimute 0°22'38", em uma distância de 74,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-59 no azimute 333°22'57", em uma distância de 88,70 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-60 no azimute 278°50'31", em uma distância de 111,76 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-61 no azimute 287°13'51", em uma distância de 127,27 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-62 no azimute 313°14'22", em uma distância de 78,93 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-63 no azimute 351°35'20", em uma distância de 108,65 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-64 no azimute 332°31'32", em uma distância de 86,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-65 no azimute 290°59'55", em uma distância de 108,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-66 no azimute 271°21'30", em uma distância de 95,87 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-67 no azimute 279°05'25", em uma distância de 162,86 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-68 no azimute 279°26'49", em uma distância de 134,31 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-69 no azimute 270°57'27", em uma distância de 122,49 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-70 no azimute 304°28'36", em uma distância de 91,75 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-71 no azimute 236°26'30", em uma distância de 913,53 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-72 no azimute 267°37'47", em uma distância de 1.925,16 m; deste segue até o vértice M-73, no azimute de 257°50'51", na extensão de 2.060,55 m, confrontando com a Estrada Estadual MT-010; deste segue até o vértice M-74, no azimute de 349°13'28", na extensão de 765,63 m, confrontando com a Fazenda Colostro (Matrícula 5772); deste segue até o vértice M-75, no azimute de 350°12'04", na extensão de 832,75 m, confrontando com a Fazenda Colostro I (Matrícula 5700); deste segue até o vértice M-76, no azimute de 350°25'56", na extensão de 415,76 m, confrontando com o Lote 97 (Matrícula 6471); deste segue até o vértice M-77, no azimute de 77°47'52", na extensão de 3.204,90 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-47, no azimute de 56°54'28", na extensão de 1.646,63 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-46, no azimute de 143°41'05", na extensão de 1.628,22 m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim uma área de 1.224,3359 ha.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 207, de 23 de maio de 2023.
EXPANSÃO URBANA NORTE DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES POR MARCOS – M
ÁREA: 341,0348 ha PERÍMETRO: 8.209,47 m
DESCRIÇÃO
O imóvel inicia junto ao marco M-48, na interseção dos eixos das Estradas Municipais, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-49 no azimute 125°41'16", em uma distância de 2.717,36 m, confrontando com estrada municipal; deste segue em direção até o vértice M-26 no azimute 178°10'02", em uma distância de 786,39 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-25 no azimute 304°02'48", em uma distância de 347,00 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-3 no azimute 237°58'34", em uma distância de 888,20 m, confrontando com área do perímetro urbano; deste segue em direção até o vértice M-2 no azimute 316°16'48", em uma distância de 2.064,94 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-1 no azimute 301°10'2", em uma distância de 289,83 m, confrontando com Estrada Vicinal; deste segue em direção até o vértice M-48 no azimute 25°40'48", em uma distância de 1.115,74 m, confrontando com Estrada Municipal; fechando assim uma área de 341,0348 ha.
EXPANSÃO URBANA SUL DA CIDADE DE TAPURAH
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 1.224,3359 ha PERÍMETRO: 22.347,10 m
DESCRIÇÃO
O Perímetro inicia junto ao marco M-46, comum ao Lote 27, e à margem da Estrada Municipal, descrito em planta; deste segue em direção até o vértice M-45 no azimute 143°48'14", em uma distância de 491,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-44 no azimute 237°20'10", em uma distância de 353,32 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-43 no azimute 251°12'45", em uma distância de 742,01 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-42 no azimute 245°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-41 no azimute 155°36'57", em uma distância de 468,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-40 no azimute 65°36'57", em uma distância de 535,00 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-39 no azimute 83°32'14", em uma distância de 1.147,66 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-38 no azimute 56°17'37", em uma distância de 158,59 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-37 no azimute 147°24'52", em uma distância de 350,53 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-36 no azimute 102°21'23", em uma distância de 380,09 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-35 no azimute 147°28'44", em uma distância de 1.545,57 m, confrontando com área do Perímetro Urbano; deste segue em direção até o vértice M-50 no azimute 282°57'08", em uma distância de 215,04 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-51 no azimute 274°20'59", em uma distância de 215,14 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-52 no azimute 286°01'10", em uma distância de 179,84 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-53 no azimute 294°07'04", em uma distância de 191,85 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-54 no azimute 292°59'21", em uma distância de 153,23 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-55 no azimute 302°52'01", em uma distância de 117,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-56 no azimute 300°48'08", em uma distância de 128,01 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-57 no azimute 324°19'45", em uma distância de 146,18 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-58 no azimute 0°22'38", em uma distância de 74,24 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-59 no azimute 333°22'57", em uma distância de 88,70 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-60 no azimute 278°50'31", em uma distância de 111,76 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-61 no azimute 287°13'51", em uma distância de 127,27 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-62 no azimute 313°14'22", em uma distância de 78,93 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-63 no azimute 351°35'20", em uma distância de 108,65 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-64 no azimute 332°31'32", em uma distância de 86,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-65 no azimute 290°59'55", em uma distância de 108,43 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-66 no azimute 271°21'30", em uma distância de 95,87 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-67 no azimute 279°05'25", em uma distância de 162,86 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-68 no azimute 279°26'49", em uma distância de 134,31 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-69 no azimute 270°57'27", em uma distância de 122,49 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-70 no azimute 304°28'36", em uma distância de 91,75 m, confrontando com córrego sem identificação; deste segue em direção até o vértice M-71 no azimute 236°26'30", em uma distância de 913,53 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue em direção até o vértice M-72 no azimute 267°37'47", em uma distância de 1.925,16 m; deste segue até o vértice M-73, no azimute de 257°50'51", na extensão de 2.060,55 m, confrontando com a Estrada Estadual MT-010; deste segue até o vértice M-74, no azimute de 349°13'28", na extensão de 765,63 m, confrontando com a Fazenda Colostro (Matrícula 5772); deste segue até o vértice M-75, no azimute de 350°12'04", na extensão de 832,75 m, confrontando com a Fazenda Colostro I (Matrícula 5700); deste segue até o vértice M-76, no azimute de 350°25'56", na extensão de 415,76 m, confrontando com o Lote 97 (Matrícula 6471); deste segue até o vértice M-77, no azimute de 77°47'52", na extensão de 3.204,90 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-47, no azimute de 56°54'28", na extensão de 1.646,63 m, confrontando com Estrada Municipal; deste segue até o vértice M-46, no azimute de 143°41'05", na extensão de 1.628,22 m, confrontando com Estrada Municipal, fechando assim uma área de 1.224,3359 ha.
Art. 5º.
O perímetro urbano do Distrito de Novo Eldorado definido por marcos (M.) seguem sequência numérica crescente no sentido horário até o M-6 e deste ao inicial M-1 e estão locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 151,86 ha PERÍMETRO: 5.104,7 metros
DESCRIÇÃO
Denominado Centro Urbano, do Projeto de Colonização Boa Esperança, no município e comarca de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com a área de 151,86ha (cento e cinquenta e um hectares e oitenta e seis ares), com os seguintes limites e confrontações: Marcos 1-2, Rumo N 79º53´15”E, Distância 1.175,50 metros, limites e confrontações: Via k; Marcos 2-3, Rumo S 21º37’27”E, Distância 163,4 metros, Limites e Confrontações: Rodovia MT 338; Marcos 3-4, Rumo S 16º20’08”W, Distância 1.217,8 metros, Limites e confrontações: Rodovia MT 338; Marcos 4-5, Rumo S 55º39’03”W, Distância 904,7 metros, Limites e Confrontações: Rodovia MT 338; Marcos 5-6, Rumo N 10º06’45”W, Distância 1.045,0 metros, Limites e Confrontações: Lote nº 80; Marcos 6-1, Rumo N 5º19’13”E, Distância 598,3 metros, Limites e Confrontações: Lote nº 76.
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 151,86 ha PERÍMETRO: 5.104,7 metros
DESCRIÇÃO
Denominado Centro Urbano, do Projeto de Colonização Boa Esperança, no município e comarca de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com a área de 151,86ha (cento e cinquenta e um hectares e oitenta e seis ares), com os seguintes limites e confrontações: Marcos 1-2, Rumo N 79º53´15”E, Distância 1.175,50 metros, limites e confrontações: Via k; Marcos 2-3, Rumo S 21º37’27”E, Distância 163,4 metros, Limites e Confrontações: Rodovia MT 338; Marcos 3-4, Rumo S 16º20’08”W, Distância 1.217,8 metros, Limites e confrontações: Rodovia MT 338; Marcos 4-5, Rumo S 55º39’03”W, Distância 904,7 metros, Limites e Confrontações: Rodovia MT 338; Marcos 5-6, Rumo N 10º06’45”W, Distância 1.045,0 metros, Limites e Confrontações: Lote nº 80; Marcos 6-1, Rumo N 5º19’13”E, Distância 598,3 metros, Limites e Confrontações: Lote nº 76.
Art. 6º.
O perímetro urbano do Loteamento de Ana Terra, definido por marcos (M.) seguem sequência numérica crescente no sentido horário até o M-6 e deste ao inicial M-1 e estão locados nas interrupções das linhas e/ou mudanças de azimutes:
PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO DE ANA TERRA
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 330,92 ha PERÍMETRO:9.520,35 metros
DESCRIÇÃO
Um Lote de terras com área de 330,92ha (Trezentos e trinta hectares e noventa e dois ares), denominado Ana Terra, situado no município de Tapurah, do estado de Mato Grosso, com os seguintes limites e confrontações: Inicia o perímetro da área, junto ao M1, de coordenada UTM E=445.697m e N=2.359,054m, cravado comum com o marco das terras da Expansão Urbana II e junto da margem esquerda do Córrego Trairão; deste, pelo referido Córrego Trairão acima, por esta sua margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: 129º09’04” e 136,30m, até o D2; 134º06’17” e 90,52m, até o D3; 169º30’30” e 109,84m, até o D4; 175º11’22” e 202,71m, até o D5; 146º00’31” e 211,07m, até o D6; 165º33’21” e 340,77m, até o D7; 190º17’34” e 430,94m, até o D8; 173º39’35” e 153,94m, até o D9; 121º10’45” e 104,16m, até o D10; 179º33’30” e 764,10m, chega-se ao M11, cravado junto da margem esquerda do Córrego Trairão e comum com o marco das terras da Expansão Urbana I; deste, por uma linha seca, divisa com terras da Expansão Urbana I, com os seguintes azimutes e distâncias: 243º29’37” e 141,00m, até o M12; 333º29’36” e 75,00m, até o M13; 243º29’37” e 1.365,00m, chega-se ao M14, cravado comum com o marco da Expansão Urbana I e comum com o marco M1 do Lote Rural 16 e M2 do Lote Rural12; deste, por uma linha seca, divisa com terras do lote rural 12; com o azimute de 333º29’36” e distância de 1.576,06m, chega-se ao M15, cravado comum com o marco M1 do Lote Rural 12 e M2 do Lote Rural 11; deste, por uma linha seca, divisa com terras do lote rural 11, com o azimute de 333º29’36” e distância de 198,94m, chega-se ao marco M16, cravado nas divisas de terras do Lote Rural 11 e comum com o marco das terras da Expansão Urbana II; deste, por uma linha seca, divisa com terras da Expansão Urbana II, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º29’37” e 405,00m, até o M17; 153º29’37” e 500,00m até o M18; 63º29’37” e 960,00m, até o M19; 333º29’36” e 960,00m, até o M20; 63º29’37” e 795,00m, chega-se ao M1, marco inicial da descrição do perímetro. CONFRONTAÇÕES: Norte Área de Expansão Urbana II; Sul Área de Expansão Urbana I; Leste Córrego Trairão; Oeste Lote Rural 12.
PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO DE ANA TERRA
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
POR MARCOS – M
ÁREA: 330,92 ha PERÍMETRO:9.520,35 metros
DESCRIÇÃO
Um Lote de terras com área de 330,92ha (Trezentos e trinta hectares e noventa e dois ares), denominado Ana Terra, situado no município de Tapurah, do estado de Mato Grosso, com os seguintes limites e confrontações: Inicia o perímetro da área, junto ao M1, de coordenada UTM E=445.697m e N=2.359,054m, cravado comum com o marco das terras da Expansão Urbana II e junto da margem esquerda do Córrego Trairão; deste, pelo referido Córrego Trairão acima, por esta sua margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: 129º09’04” e 136,30m, até o D2; 134º06’17” e 90,52m, até o D3; 169º30’30” e 109,84m, até o D4; 175º11’22” e 202,71m, até o D5; 146º00’31” e 211,07m, até o D6; 165º33’21” e 340,77m, até o D7; 190º17’34” e 430,94m, até o D8; 173º39’35” e 153,94m, até o D9; 121º10’45” e 104,16m, até o D10; 179º33’30” e 764,10m, chega-se ao M11, cravado junto da margem esquerda do Córrego Trairão e comum com o marco das terras da Expansão Urbana I; deste, por uma linha seca, divisa com terras da Expansão Urbana I, com os seguintes azimutes e distâncias: 243º29’37” e 141,00m, até o M12; 333º29’36” e 75,00m, até o M13; 243º29’37” e 1.365,00m, chega-se ao M14, cravado comum com o marco da Expansão Urbana I e comum com o marco M1 do Lote Rural 16 e M2 do Lote Rural12; deste, por uma linha seca, divisa com terras do lote rural 12; com o azimute de 333º29’36” e distância de 1.576,06m, chega-se ao M15, cravado comum com o marco M1 do Lote Rural 12 e M2 do Lote Rural 11; deste, por uma linha seca, divisa com terras do lote rural 11, com o azimute de 333º29’36” e distância de 198,94m, chega-se ao marco M16, cravado nas divisas de terras do Lote Rural 11 e comum com o marco das terras da Expansão Urbana II; deste, por uma linha seca, divisa com terras da Expansão Urbana II, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º29’37” e 405,00m, até o M17; 153º29’37” e 500,00m até o M18; 63º29’37” e 960,00m, até o M19; 333º29’36” e 960,00m, até o M20; 63º29’37” e 795,00m, chega-se ao M1, marco inicial da descrição do perímetro. CONFRONTAÇÕES: Norte Área de Expansão Urbana II; Sul Área de Expansão Urbana I; Leste Córrego Trairão; Oeste Lote Rural 12.
Art. 7º.
São partes integrantes desta lei o mapa de localização em anexo impresso em tamanho A1, figura explicativa das áreas compreendidas pelo perímetro urbano e pelas expansões, e memorial descritivo dos respectivos perímetros urbanos conforme mencionados e citados nos art. 3º, 4º, 5º, 6º.
Art. 8º.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
