Lei Complementar nº 207, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2977
Data Fim Vigência
Pg. Início
161
Pg. Fim
161
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica