Lei Complementar nº 104, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/03/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 3º e 4º da Lei 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah - MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 29 de abril de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 274, de 24 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica