Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aelton Antonio Figueiredo 776.908.931-04 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:52 - )
- Cleomar Eterno de Campos (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:53 - ICP-Brasil)
- Daise Martins de Souza (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:53 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:52 - )
- Juliano Antunes 78863694249 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:52 - )
- Luiz Augusto Sette 03610473126 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 16:51 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação