Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Daise Martins de Souza 037.135.881-71 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:03 - )
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:04 - )
- Juliano Antunes 788.636.942-49 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:04 - )
- Luiz Augusto Sette 036.104.731-26 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:03 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo V da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação