Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daise Martins de Souza 037.135.881-71 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 08:04 - )
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 08:05 - )
- Juliano Antunes 788.636.942-49 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 08:04 - )
- Luiz Augusto Sette 036.104.731-26 (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 08:05 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para a votação do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação