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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 23, de 13 de março de 2026
Ementa: Nomeia Fiscal de Ata de Registro de Preços n° 03/2026 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 10 de março de 2026
Ementa: Altera Portaria 021/2026, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Portaria nº 21, de 06 de março de 2026
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Portaria nº 21, de 06 de março de 2026
Ementa: Nomeia Comissão Técnica Especial para escolha da Mulher de Honra Tapuraense no ano de 2026 e dá outras providências Texto Original |
Regulamenta o(a)
Resolução nº 156, de 20 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 22, de 10 de março de 2026
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Portaria nº 20, de 24 de fevereiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre a designação de responsáveis pela movimentação financeira e transações bancárias da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2026
Ementa: Nomeia Comissão de seleção para homenagem Mulher de Honra Tapuraense no ano de 2026 e dá outras providências. Texto Original |
Regulamenta o(a)
Resolução nº 156, de 20 de fevereiro de 2026
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Portaria nº 18, de 05 de fevereiro de 2026
Ementa: Torna Público o balanço geral da Câmara Municipal de Tapurah referente ao exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 03 de fevereiro de 2026
Ementa: Nomeia Fiscal da Ata de Registro de Preços n° 01 e 02/2026 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato n° 03/2026 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 15 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato n° 02/2026 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 13 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia a Procuradora da Mulher e demais membros da procuradoria da mulher da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Regulamenta o(a)
Resolução nº 144, de 29 de abril de 2025
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Portaria nº 13, de 13 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras Providências. Texto Original |
Regulamenta o(a)
Resolução nº 148, de 09 de julho de 2025
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Portaria nº 12, de 12 de janeiro de 2026
Ementa: Concede reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Tapurah-MT e dá outras providências. Texto Original |
Atualiza o(a)
Resolução nº 119, de 06 de dezembro de 2022
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Portaria nº 11, de 12 de janeiro de 2026
Ementa: Concede Reajuste no Valor das Diárias de viagens dos agentes públicos do Poder Legislativo do município de Tapurah-MT e dá outras providências. Texto Original |
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 10 de abril de 2019
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Portaria nº 10, de 07 de janeiro de 2026
Ementa: Dispõe sobre os serviços da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 35, de 27 de março de 2025
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Portaria nº 9, de 07 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 07 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia Agente de Contratação, pregoeiro oficial e equipe de apoio, responsáveis pelo setor de planejamento, compras e orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 07 de janeiro de 2026
Ementa: Concede Férias ao Senhor João Vitor Haboski, Ocupante do Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 06 de janeiro de 2026
Ementa: Fixa o calendário de pagamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede Férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, Ocupante do Cargo Efetivo de Vigia na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede Férias a Senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato n° 01/2026 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2026
Ementa: Concede 15 dias de Férias aos vereadores em exercício do mandato eletivo, lotada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2026
Ementa: Nomeia Tesoureiros da Câmara Municipal de Tapurah e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 100, de 19 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza Baixa de Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do Tipo Inservíveis Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2025
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Portaria nº 99, de 19 de dezembro de 2025
Ementa: Recesso Administrativo de final de ano de 2025, e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 95, de 02 de dezembro de 2025
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Portaria nº 98, de 16 de dezembro de 2025
Ementa: Homologação de Avaliação de Resultados, Eficiência e Produtividade de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 97, de 12 de dezembro de 2025
Ementa: Constitui Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 96, de 02 de dezembro de 2025
Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Resultados e Produtividade da Câmara Municipal de Tapurah. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 95, de 02 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza a compensação de horas nos termos do Banco de Horas regulamentado pela Portaria n° 08/2025, bem como a concessão de folga compensatória por trabalho prestado á justiça eleitoral, e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 99, de 19 de dezembro de 2025
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Portaria nº 94, de 01 de dezembro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato 015/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 93, de 26 de novembro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato 014/2025 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 92, de 25 de novembro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal da Ata de Registro de Preços 011/2025 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 91, de 24 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a decretação de luto oficial por 01 (um) dia na Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 90, de 19 de novembro de 2025
Ementa: Nomeio Fiscal do Contrato 13/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 89, de 18 de novembro de 2025
Ementa: Dispões sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 88, de 17 de novembro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal de Ata de Registro de Preços 10/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 87, de 14 de novembro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal de Ata de Registro de Preços 008/2025 e 09/2025 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 86, de 14 de novembro de 2025
Ementa: Autoriza Compensação de Horas conforme banco de horas regulamentada na portaria 08/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 85, de 31 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2025
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 71, de 01 de agosto de 2025
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Portaria nº 84, de 29 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na portaria 08/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 83, de 29 de outubro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato 12/2025 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 82, de 24 de outubro de 2025
Ementa: Dispões sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 81, de 21 de outubro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal de Ata de Registro de Preços 007/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 80, de 11 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a decretação de luto oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de Tapurah e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 79, de 07 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na portaria 08/2025 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 78, de 07 de outubro de 2025
Ementa: Concede 05 dias de férias e converte 1/3 em pecúnia a senhora Mariele Cristina Benin, Lotada no cargo efetivo de assistente administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 77, de 25 de setembro de 2025
Ementa: Autoriza Baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 76, de 19 de setembro de 2025
Ementa: Altera o art. 1° da Portaria 75/2025 e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Portaria nº 75, de 18 de setembro de 2025
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Portaria nº 75, de 18 de setembro de 2025
Ementa: Nomeia Fiscal do Contrato n° 11/2025 e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 76, de 19 de setembro de 2025
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Portaria nº 74, de 11 de setembro de 2025
Ementa: Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentado na Portaria 08/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |