Portaria nº 76, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
76
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3710
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Ementa
Altera o art. 1° da Portaria 75/2025 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Portaria nº 75, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica