Portaria nº 95, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
95
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3771
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
95
Ementa
Autoriza a compensação de horas nos termos do Banco de Horas regulamentado pela Portaria n° 08/2025, bem como a concessão de folga compensatória por trabalho prestado á justiça eleitoral, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria nº 99, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica