SAPL - Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/04/2026 - 19:15	Encerramento: 06/04/2026 - 21:46

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Presidente da Câmara Municipal Daise Martins de Souza deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: A Presidente Daise Martins de Souza, solicitou ao Pastor Antônio para fazer leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: A Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: A Presidente autorizou o Primeiro Secretário Juliano Antunes a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Apresentação das Proposições: Leitura dos Projetos: Projeto de Lei Complementar n° 06/2026 – Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares n° 91/2016 e n° 92/2016 do Município de Tapurah-MT; Projeto de Lei Complementar n° 07/2026 – Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar n° 94/2016 – Dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 08/2026 – Institui a política municipal da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, no município de Tapurah/MT e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação das Revendas de Agrotóxicos do Município de Tapurah – CEARPA Tapurah; Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2026 – Altera dispositivos da Lei Ordinária 1.292/2019 e dá outras providências.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2026 - Dispõe sobre o plano municipal de agricultura familiar de Tapurah/MT - PMAF, e dá outras providências. Envio a comissão de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Terras.
Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 91/2016 e nº 92/2016 do Município de Tapurah-MT	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94/2016 - Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Tapurah-MT e dá dutras providências	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno:	Institui a política municipal da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, no município de TapurahMT e dá outras providências.	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Aelton Figueiredo Turno: Primeiro	Declara de utilidade pública a Associação das Revendas de Agrotóxicos do município de Tapurah - CEARPA Tapurah.	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Cleomar Campos Turno:	Altera dispositivos da Lei Ordinária 1.292/2019 e dá outras providências.	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Tapurah/MT - PMAF, e dá outras providências Obs.: Envio para Comissão de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Terras.	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
7 - Ata da Sessão Anterior nº 8 de 2026 Processo: - Autores: Turno: Único	Ata Eletrônica da 08° Sessão Ordinária da 02° Sessão Legislativa.	Aguardando Votação
8 - Indicação nº 60 de 2026 Processo: - Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes Turno: Único	Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de instalações de placas de sinalização na cidade, especialmente nos bairros Jardins, Florais e Jardim Juliana, no município de Tapurah-MT.	Aguardando Votação
9 - Indicação nº 61 de 2026 Processo: - Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Turno: Único	Indica ao Exmo. Sr. Àlvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Tocantins próximo a loja Oba Oba, município de Tapurah-MT.	Aguardando Votação
10 - Indicação nº 62 de 2026 Processo: - Autores: Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi Turno: Único	Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de pintura da ciclovia da Avenida São Paulo até o aeroporto, bem como a instalação de tachões refletivos.	Aguardando Votação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal	Aguardando 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 67 de 24 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal	Aguardando 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT campus avançado Lucas do Rio Verde e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – FUNADIF, para oferta do curso Técnico em Qualidade, e dá outras providências	Aguardando 2ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes Turno: Segundo	Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências.	Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Luiz Sette, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências.	Aguardando 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 91/2016 e nº 92/2016 do Município de Tapurah-MT	Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94/2016 - Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Tapurah-MT e dá dutras providências	Aguardando Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Institui a política municipal da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, no município de TapurahMT e dá outras providências.	Aguardando Votação
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Aelton Figueiredo Turno: Primeiro	Declara de utilidade pública a Associação das Revendas de Agrotóxicos do município de Tapurah - CEARPA Tapurah.	Aguardando Votação
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Cleomar Campos Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei Ordinária 1.292/2019 e dá outras providências.	Aguardando Votação