Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aelton Antonio Figueiredo 776.908.931-04 (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:56 - )
- Cleomar Eterno de Campos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:59 - ICP-Brasil)
- Daise Martins de Souza 037.135.881-71 (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:58 - )
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:57 - )
- Juliano Antunes 788.636.942-49 (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:59 - )
- Luiz Augusto Sette 036.104.731-26 (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 14:58 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1.292/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada