| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 33/2012, e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
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Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de 2025, dá outras providências
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei 1.634/2024
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Obras , Serviços Públicos e Terra
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Proposição apresentada em Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o traçado e prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, no município de Tapurah e dá outras providências,
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Terra
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Proposição apresentada em Plenário |
8 -
Ata da Sessão Anterior nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno:
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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 17 de novembro de 2025
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
9 -
Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno: Único
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Indica a viabilidade de implantação de sistema de internet via satélite (Starlink) nos novos ônibus destinados para o transporte dos universitários.
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Aguardando Votação |
