7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Documento Administrativo
OFADM Nº 012/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 176/2021, e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT, e solicita votação única.
Observação