Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 24 de Setembro de 2024 às 10:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Documento: OFADM Nº 030/2024-Jurídico - Ofício Administrativo
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 13/2024
Data Anexação: 1 de Outubro de 2024
Documento: OFADM Nº 033/2024-JUR - Ofício Administrativo
Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 030/2024-Jurídico - Ofício Administrativo
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 13/2024
Data Anexação: 1 de Outubro de 2024
Documento: OFADM Nº 033/2024-JUR - Ofício Administrativo
Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.