OFADM Nº 033/2024-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
33
Complemento
JUR
Ano
2024
Data
01/10/2024
Protocolo
285/2024
Assunto
Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.