Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 14 de Outubro de 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Institui no Município de Tapurah a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo"

Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária nº 045/2024 e 046/2024, dispensando a tramitação regimental normal.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado (ABRANEL) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional mediante transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT para o exercício 2024 de acordo com a Lei Complementar Federal nº 172/2020, alterada pela Lei Complementar Federal nº 205/2024 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 217/2023 e dá outras providências

Altera o anexo I e a tabela I do anexo II da Lei Complementar nº 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.

Requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 14 do mês outubro do ano de 2024.