Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/10/2024 | Procurador Jurídico | parecer___juridico_-__plc_13-2024_-_itbi_florais.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 10/10/2024 | Mesa Diretora | plc_013-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 10/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | plc_013-2024_-_comissao_de_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 10/10/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_26-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 10/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_22-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 15/10/2024 | Mesa Diretora | 32a._sessao_ordinaria_de_14-10-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 22/10/2024 | Mesa Diretora | 33a._sessao_ordinaria_de_21-10-2024.pdf |