Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento de Informações sobre a situação da Saúde a Secretária de Saúde Lilia Ortega

Requer Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária 04/2025, 05/2025 e 07/2025

Requer Votação Única os Projetos de Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os convênios, termo de fomentos assinados pelo Município e a ASPREAT no ano de 2024 tendo em vista o valores repassado em 2024 no valor de R$ 4.036.400,00

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder maquinários e realizar serviços em situações de emergência em decorrência de chuvas e dá outras providências

Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de Itanhangá-MT e dá outras providências

Corrige sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.

Fixa o calendário legislativo para o ano de 2025.

Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação.

Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando critérios de progressão dos servidores municipais com a revogação do anexo IV – distribuição dos cargos de provimento efetivo em classes.

Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022 garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério – nível médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14° salário.

Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos cidadãos que denunciarem infrações administrativas conforme implementado pelo município de nova mutum pela lei 2.899 de 19 de dezembro de 2024.

Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah

Dispõe sobre Honorários Sucumbenciais aos procuradores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.

Altera a Resolução 119/2022 e dá outras providências

Proíbe a inauguração de Obras Inacabadas no município de Tapurah e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências

Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e dá outras providências