SAPL - Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 03/02/2025 - 19:04

Encerramento: 03/02/2025 - 21:30

Lista de Presença na Sessão

Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS

Cleomar Campos / PL

Daise Martins / PL

Daniele Zottis / REPUBLICANOS

Danielle Eickhoff / PP

Diego Grendene / UNIÃO

Elder Gobbi / REPUBLICANOS

Juliano Antunes / PL

Luiz Sette / PRD

Expedientes

Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências: O Presidente autorizou a leitura do Ofício n° 599/2025 – MP/MT, Oficio nº004/2025/JUR/PMT, Oficio n°06/2025/JUR/PMT, Oficio n°03/2025/Contabilidade.
Apresentação das Proposições: Apresentação e Leitura do Requerimento 02/2025, Requerimento 04/2025, Requerimento 05/2025 e Requerimento 06/2025; Projeto de Lei n° 04/2025, 05/2025, 07/2025, Emenda n° 08/2025; Projeto de Resolução 03/2025; Chapa 02/2025; Indicação N° 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°01/2025, Projeto de Resolução n° 05/2025, e envio para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°02/2025, Projeto de Resolução 04/2025, 06/2025 e envio para comissão de Justiça e Redação; Leitura do Projeto de Lei Ordinária de n°006/2025, Projeto de Lei Complementar 04/2025, e envio para comissão de Justiça e Redação, e Obras e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 08/2025 e envio as comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos;
Uso da palavra durante o Expediente: Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna.

Correspondências

EDT Nº 002/2025-MPMT - Edital
Data: 31/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições públicas e dos gestores municipais acerca das irregularidades constatadas na prestação do serviço público de saúde no município de Tapurah/MT, especialmente no que tange à interdição de setores essenciais do Hospital Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Tapurah/MT.

OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 13/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências

OFADM Nº 006/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 22/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: O Procurador Municipal, o senhor BRENNO FERREIRA DA SILVA, vem SOLICITAR a inclusão do projeto de lei abaixo na Sessão Extraordinária prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), para discussão e votação unica, do seguinte projeto de lei: <b>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (já está protocolado via sistema pelo usuário "contabilidade"</b> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH A CEDER MAQUINÁRIOS E REALIZAR SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 06/2025: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 07/2025: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFADM Nº 018/2025-CONTABILID - Ofício Administrativo
Data: 22/01/2025 - Interessado: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Assunto: Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária n° 004 de 22 de janeiro de 2025. Que “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Juliano Antunes Número de Protocolo: 36	Requerimento de Informações sobre a situação da Saúde a Secretária de Saúde Lilia Ortega	Matéria lida
2 - Requerimento nº 4 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 59	Requer Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária 04/2025, 05/2025 e 07/2025	Matéria lida
3 - Requerimento nº 5 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 61	Requer Votação Única os Projetos de Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025	Matéria lida
4 - Requerimento nº 6 de 2025 Autores: Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 70	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os convênios, termo de fomentos assinados pelo Município e a ASPREAT no ano de 2024 tendo em vista o valores repassado em 2024 no valor de R$ 4.036.400,00	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Turno: Único Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 53	Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça Redação e Finanças e Orçamentos
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Turno: Único Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 55	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder maquinários e realizar serviços em situações de emergência em decorrência de chuvas e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Turno: Único Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 57	Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de Itanhangá-MT e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminhas as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
8 - Emenda nº 8 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 62	Corrige sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 44	Fixa o calendário legislativo para o ano de 2025.	Matéria lida
10 - Chapa nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Daise Martins Número de Protocolo: 60	Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação.	Matéria lida
11 - Indicação nº 1 de 2025 Turno: Único Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 45	Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando critérios de progressão dos servidores municipais com a revogação do anexo IV – distribuição dos cargos de provimento efetivo em classes.	Matéria lida
12 - Indicação nº 2 de 2025 Turno: Único Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 47	Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022 garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério – nível médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14° salário.	Matéria lida
13 - Indicação nº 3 de 2025 Turno: Único Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi Número de Protocolo: 48	Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos cidadãos que denunciarem infrações administrativas conforme implementado pelo município de nova mutum pela lei 2.899 de 19 de dezembro de 2024.	Matéria lida
14 - Indicação nº 4 de 2025 Turno: Único Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 72	Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah	Matéria lida
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 49	Dispõe sobre Honorários Sucumbenciais aos procuradores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
16 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 65	Altera a Resolução 119/2022 e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 50	Proíbe a inauguração de Obras Inacabadas no município de Tapurah e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos
18 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 64	Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 67	Altera o Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014	Matéria lida Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 69	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos
21 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 38	Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação, e Obras e Serviços Públicos
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 56	Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça Redação, e Obras e Serviços Públicos

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Diego Grendene

2 - Elder Gobbi

3 - Daniele Zottis

4 - Aelton Figueiredo

Aparte: Cleomar Eterno de Campos

5 - Danielle Eickhoff

6 - Luiz Sette

7 - Juliano Antunes

8 - Daise Martins

Aparte: Aelton Antônio Figueiredo

9 - Cleomar Campos

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS

Cleomar Campos / PL

Daise Martins / PL

Daniele Zottis / REPUBLICANOS

Danielle Eickhoff / PP

Diego Grendene / UNIÃO

Elder Gobbi / REPUBLICANOS

Juliano Antunes / PL

Luiz Sette / PRD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 3 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara	Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa de 14 de janeiro de 2025	Aprovado por Maioria Absoluta
2 - Requerimento nº 4 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 59	Requer Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária 04/2025, 05/2025 e 07/2025	Aprovado por Unanimidade Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Turno: Único Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 53	Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências	Retirado de Pauta pelo Presidente Obs.: Retira pelo Presidente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Turno: Único Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 55	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder maquinários e realizar serviços em situações de emergência em decorrência de chuvas e dá outras providências	Retirado de Pauta pelo Presidente Obs.: Retira pelo Presidente
5 - Emenda nº 8 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 62	Corrige sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.	Retirado de Pauta pelo Presidente Obs.: Retira pelo Presidente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Turno: Único Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 57	Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de Itanhangá-MT e dá outras providências	Retirado de Pauta pelo Presidente Obs.: Retira pelo Presidente
7 - Requerimento nº 5 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 61	Requer Votação Única os Projetos de Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025	Aprovado por Unanimidade Obs.: Houve a manifestação do Vereador: Cleomar Eterno de Campos
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara Número de Protocolo: 44	Fixa o calendário legislativo para o ano de 2025.	Aprovado por Unanimidade Obs.: Houve a manifestação do(s) vereadores: Cleomar Eterno de Campos
9 - Chapa nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Daise Martins Número de Protocolo: 60	Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação.	Aprovado Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene
10 - Requerimento nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Juliano Antunes Número de Protocolo: 36	Requerimento de Informações sobre a situação da Saúde a Secretária de Saúde Lilia Ortega	Aprovado por Unanimidade Obs.: Houve a manifestação do(s) vereadores: Juliano Antunes
11 - Indicação nº 1 de 2025 Turno: Único Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 45	Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando critérios de progressão dos servidores municipais com a revogação do anexo IV – distribuição dos cargos de provimento efetivo em classes.	Aprovado por Unanimidade Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes
12 - Indicação nº 2 de 2025 Turno: Único Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 47	Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022 garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério – nível médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14° salário.	Aprovado por Unanimidade Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grenedene, Elder Gobbi
13 - Indicação nº 3 de 2025 Turno: Único Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi Número de Protocolo: 48	Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos cidadãos que denunciarem infrações administrativas conforme implementado pelo município de nova mutum pela lei 2.899 de 19 de dezembro de 2024.	Aprovado por Maioria Absoluta Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
14 - Indicação nº 4 de 2025 Turno: Único Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette Número de Protocolo: 72	Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah	Aprovado por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2025	Aelton Figueiredo - Sim Cleomar Campos - Não Votou Daise Martins - Sim Daniele Zottis - Sim Danielle Eickhoff - Sim Diego Grendene - Sim Elder Gobbi - Sim Juliano Antunes - Sim Luiz Sette - Sim
Requerimento nº 2 de 2025	Aelton Figueiredo - Sim Cleomar Campos - Não Votou Daise Martins - Sim Daniele Zottis - Sim Danielle Eickhoff - Sim Diego Grendene - Sim Elder Gobbi - Sim Juliano Antunes - Sim Luiz Sette - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025	Matéria não votada

Ocorrências da Sessão

Não houve ocorrências.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Diego Grendene / UNIÃO

2 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS

3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS

4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS

5 - Danielle Eickhoff / PP

6 - Luiz Sette / PRD

7 - Juliano Antunes / PL

8 - Daise Martins / PL

9 - Cleomar Campos / PL

Considerações Finais

Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025.

Conteúdo Multimídia

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Video: Indisponível

Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)