Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Anterior nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 23 de setembro de 2024. - Ata da Sessão Anterior nº 30 de 2024 | Aguardando Votação | 04/10/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o parcelamento do solo de imóveis para criação de chácaras/sítios de recreio e condomínios urbanos em áreas rurais e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 | Aguardando 2ª Votação | 24/09/2024 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos |